Estes termos regulam o uso do aplicativo “Aluno Essenfelder” (“Aplicativo”), uma plataforma complementar oferecida pela Essenfelder Educacional aos alunos de suas escolas licenciadas.
Ao criar uma conta e utilizar o Aplicativo, o usuário (aluno ou seu responsável legal) declara que leu, compreendeu e está de pleno acordo com as seguintes condições:
1.1. O acesso ao Aplicativo é estritamente restrito a alunos que estejam com a matrícula ativa em uma das escolas da rede licenciada pela Essenfelder Educacional.
1.2. Para o primeiro acesso, será necessário realizar um cadastro utilizando o serial (código de ativação) fornecido junto ao material didático (livro) adquirido.
1.3. O serial do livro é de uso pessoal, intransferível e só poderá ser cadastrado uma única vez. A Essenfelder Educacional não se responsabiliza pela perda do serial ou uso indevido por terceiros.
2.1. O acesso ao Aplicativo será automaticamente suspenso ou revogado assim que a escola licenciada informar à Essenfelder Educacional o desligamento, trancamento, inadimplência (conforme regras da escola) ou qualquer outra condição que altere o status de “matrícula ativa” do aluno.
2.2. O aluno não terá direito a manter o acesso aos conteúdos ou ao seu histórico no Aplicativo após o seu desligamento da escola licenciada.
3.1. O Aplicativo “Aluno Essenfelder” é fornecido como uma cortesia complementar ao material didático, sendo totalmente gratuito e não compondo o preço da mensalidade ou do material.
3.2. A Essenfelder Educacional reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar o Aplicativo a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio.
3.3. O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”. Por se tratar de uma cortesia gratuita, nenhuma falha de funcionamento, instabilidade, interrupção ou a própria descontinuação do serviço gerará direito a qualquer tipo de reembolso, crédito, desconto ou indenização ao aluno ou à escola.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), ao se cadastrar, o usuário (ou seu responsável legal) CONSENTE de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento dos seus dados pessoais pela Essenfelder Educacional.
4.1. Dados Coletados: Serão coletados os dados pessoais estritamente necessários para o cadastro e identificação do usuário, tais como: nome completo do aluno, e-mail, nome do responsável (se menor), escola licenciada em que estuda e o serial de ativação.
4.2. Finalidade do Tratamento: Os dados são coletados com as seguintes finalidades: a) Validar a elegibilidade do aluno (vínculo com a escola licenciada e serial do livro). b) Gerenciar o acesso à plataforma e suas funcionalidades. c) Permitir o acompanhamento pedagógico do progresso do aluno pela escola licenciada. d) Enviar comunicações essenciais sobre o funcionamento do Aplicativo.
4.3. Compartilhamento: Os dados do aluno (nome e progresso) serão compartilhados unicamente com a respectiva escola licenciada à qual o aluno está vinculado, para fins de acompanhamento pedagógico. Os dados não serão comercializados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing.
4.4. Armazenamento e Direitos: Os dados serão armazenados em ambiente seguro e tratados pelo período em que o aluno mantiver o acesso ativo. O titular dos dados (ou seu responsável) pode, a qualquer momento, solicitar a correção, atualização ou, mediante o término do acesso, a exclusão dos seus dados dos nossos servidores, através dos canais de contato oficiais da Essenfelder Educacional.
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, videoaulas, textos, exercícios, áudios, partituras, marcas, logotipos e design (“Conteúdo”), é de propriedade exclusiva da Essenfelder Educacional ou de seus parceiros licenciados, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
5.2. O acesso concedido ao aluno é uma licença de uso pessoal, temporária, intransferível e não exclusiva para fins de estudo.
5.3. É expressamente proibido ao usuário copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo ou de seu Conteúdo.
6.1. O usuário (aluno ou seu responsável) é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais fornecidos.
6.2. O usuário concorda em não utilizar o Aplicativo para fins ilícitos, ofensivos ou que violem estes Termos ou os direitos de terceiros.
6.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha de acesso, sendo responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.
7.1. A Essenfelder Educacional poderá revisar e alterar estes Termos a qualquer momento, visando o aprimoramento do Aplicativo.
7.2. A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível para consulta no Aplicativo. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração será considerado como aceitação tácita das novas condições.
Li, compreendo e aceito integralmente os Termos de Consentimento e Uso do Aplicativo “Aluno Essenfelder”, incluindo as disposições sobre o tratamento dos meus dados pessoais conforme a LGPD.