Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo Aluno Essenfelder
1. INTRODUÇÃO:
1.1. Prezado Aluno, agradecemos a preferência e confiança depositadas no Aplicativo ALUNO ESSENFELDER da Essenfelder. Nosso objetivo é que você possa utilizar nossos serviços de maneira transparente e ao, mesmo tempo, com qualidade.
1.2. Para que isto aconteça, elaboramos os seguintes Termos e Condições Gerais de Uso que rege a nossa relação. Por favor leia atenciosamente as cláusulas abaixo e não hesite em entrar em contato por meio do e-mail [email protected] caso você possua alguma dúvida.
1.3. Os Temos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo são aplicáveis quando você, Aluno, fornece o seu Consentimento, cadastra uma Conta e usa o Aplicativo. Estes termos são um contrato legal entre o Aluno e o a Essenfelder.
2. DEFINIÇÕES:
2.1. Aluno: refere-se à pessoa natural ou ao representante de pessoa jurídica que está matriculado em uma Escola Licenciada.
2.2. Autor(es): refere-se a qualquer autor, criador, de qualquer publicação do Aplicativo, seja o autor uma pessoa natural ou uma pessoa natural representante de uma pessoa jurídica.
2.3. Aplicativo: refere-se a este programa de computador denominado ALUNO ESSENFELDER criado e desenvolvido pelo Essenfelder, conjuntamente ou individualmente em determinadas situações, ao endereço eletrônico ou sítio eletrônico, aplicativo móvel ou outros serviços online relacionados de titularidade da Essenfelder, bem como a todas as funcionalidades e componentes de cada uma das situações acima citadas, sejam elas utilizadas em um computador ou dispositivo móvel.
2.4. Consentimento: refere-se à manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Aluno concorda com os termos deste Contrato.
2.5. Conta: refere-se ao registro único e pessoal criado pelo Aluno. A Conta confere ao Aluno um espaço único e pessoal dentro do Aplicativo Essenfelder em que este terá acesso aos detalhes do seu Plano de Assinatura, Dados de Login, Dados da Conta, Vigência da Conta, Conteúdo do Aluno, o presente Contrato de Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade do Aplicativo Essenfelder, suas alterações, Novos Contratos, contato do Aplicativo Essenfelder e opção de cancelamento deste Contrato.
2.6. Conteúdo do Aluno: refere-se aos conteúdos de autoria do Aluno e disponibilizados por sua própria vontade nos fóruns, campos de mensagem, biblioteca e outros espaços oferecidos pelo Aplicativo Essenfelder para a disposição ou exibição deste conteúdo.
2.7. Contrato: refere-se ao presente Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo, ou seja, o presente documento.
2.8. Conta: refere-se ao registro único e pessoal criado pelo Aluno. A partir do momento em que o Aluno cadastra seus dados e fornece seu consentimento com os Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo da Essenfelder, o Aluno obtém uma Licença de acesso e uso dos serviços oferecidos pelo Aplicativo. Ademais, a Conta confere ao Aluno um espaço único e pessoal dentro do Aplicativo da Essenfelder em que este terá acesso aos detalhes do seu Aplicativo, Dados de Login, Dados de Cadastro, o presente Contrato de Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade do Aplicativo da Essenfelder, suas alterações, Novos Contratos e contato do Aplicativo da Essenfelder.
2.9. Dados de Login: refere-se ao e-mail de Aluno (login) e senha gerada automaticamente pelo Aplicativo para cada novo Aluno.
2.10. Dado(s) Pessoal(is): refere-se à informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
2.11. Dado(s) Pessoal(is) Sensível(is): refere-se à informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, podendo ser dado que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural ou qualquer outro dado que o Aluno não gostaria de ter revelado.
2.12. Escola Licenciada: refere-se as escolas credenciadas pela Essenfelder para utilizar a metodologia da marca.
2.13. Essenfelder: refere-se à EHS ENSINO DE MÚSICA E TECNOLOGIA LTDA titular deste Aplicativo.
2.14. Informações Confidenciais: refere-se a todas e quaisquer informações, orais ou escritas, de natureza técnica, operacional, comercial ou jurídica, inclusive, know-how, desenhos, especificações, bancos de dados, diagramas, fórmulas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, projetos, plantas, invenções, segredos industriais, programas de computador, páginas eletrônicas, planos de negócios, estratégias de negócios, conceitos de produtos e de serviços, técnicas, documentos e contratos de qualquer espécie, estudos, pareceres, pesquisas diversas, entre outras informações sigilosas e documentos sigilosos, pertinentes às operações, atividades, estratégias, produtos, serviços e tecnologias das atividades profissionais e comerciais do Aplicativo.
2.15. Licença: refere-se à espécie de permissão concedida por este Contrato ao Aluno que forneceu o seu Consentimento aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo da Essenfelder.
2.16. Mineração de Dados: refere-se ao ato de utilizar qualquer processo não autorizado ou software que intercepte, colete ou leia informação gerada ou armazenada pelo Aplicativo da Essenfelder.
2.17. Novo(s) Contrato(s): refere-se às versões alteradas ou atualizadas pelo Aplicativo da Essenfelder deste Contrato.
2.18. Outro(s) Website(s): refere-se aos websites de terceiros, inclusive aqueles com links de redirecionamento no Aplicativo da Essenfelder.
3. LICENCIAMENTO DE USO DO APLICATIVO:
3.1. O uso do Aplicativo é licenciado a você, Aluno. Se você fornecer o seu Consentimento e seguir os termos deste Contrato, a Essenfelder concederá a você uma licença não exclusiva, por prazo determinado, não sublicenciável, gratuita para Visitantes e onerosa para Assinantes, limitada, revogável, no Brasil e no exterior, para uso do Aplicativo, de titularidade exclusiva da Essenfelder, obedecidas as “Limitações de Licença” e “Dos direitos de Propriedade Intelectual de titularidade exclusiva da Essenfelder, estabelecidas nos Itens 4 e 8, respectivamente, e seguintes deste Contrato.
3.2. Caso você, Aluno, não concorde e não consinta com os termos deste Contrato, você não terá a permissão para usar ou acessar o Aplicativo, por tal motivo, pedimos que leia com atenção antes de prosseguir com o seu cadastro no Aplicativo.
4. LIMITAÇÕES DA LICENÇA:
4.1. Você, Aluno, concorda que a Essenfelder poderá suspender ou revogar por completo ou em parte a sua licença de uso do Aplicativo, componentes e/ou funcionalidades individuais, caso você viole ou ajude outros a violar as condições de licenciamento dispostas neste Contrato ou a legislação aplicável.
4.2. Você, Aluno, concorda que não violará, por meio próprio ou por terceiros, parcialmente ou totalmente, em nenhuma circunstância, os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Aplicativo, sendo vedada(o) a(o):
4.2.1. Criação de Obra(s) derivada(s): não copiar ou reproduzir ou autorizar a cópia ou reprodução, no todo ou em parte, distribuir, traduzir, realizar engenharia reversa, efetuar derivação de código-fonte, modificar, desmontar, descompilar, criar obras derivadas ou baseadas no Aplicativo ou a ela relacionadas, por meio próprio ou por terceiros.
4.2.2. Uso(s) Comercial(is): não explorar, parcial ou totalmente, o Aplicativo com qualquer propósito comercial que não tenha sido expressamente autorizado pela própria Essenfelder incluindo, mas não se limitando a: (i) produzir, usar, distribuir, vender ou colocar à venda, no todo ou em parte, por meio próprio ou por terceiros, os serviços oferecidos no Aplicativo. Para maiores informações sobre como obter a autorização necessária, favor entrar em contato [email protected].
4.2.3. Mineração de Dados: não usar qualquer processo não autorizado ou software que intercepte, colete, leia ou “minere” informação gerada ou armazenada pelo Aplicativo.
4.2.4. Perturbação/Assédio: realizar qualquer conduta que tenha por objetivo perturbar ou prejudicar a experiência de outros Alunos do Aplicativo, violando qualquer lei ou regulamentação aplicável.
5. USO DO APLICATIVO:
5.1. Para utilizar e ter acesso à algumas funcionalidades gratuitas e/ou onerosas dos serviços e produtos do Aplicativo, disponibilizadas de acordo com o direito de selecionar e restringir conteúdos e serviços reservado à Essenfelder, o Visitante precisará registrar uma Conta, ser aluno de uma escola Licenciada Essenfelder e possuir o livro físico com o serial único e ativo.
5.2. Você, Visitante, poderá registar uma Conta apenas se: i) for pessoa natural e maior de idade em seu país de residência.
5.3. O número máximo de Contas que um Visitante poderá registar no Aplicativo é limitado a 1 (uma) Conta.
5.4. Ao criar ou atualizar uma Conta, é necessário que você, Aluno, forneça informações pessoais, precisas e atualizadas ao Aplicativo como seu nome, endereço de e-mail, cidade e Estado.
5.4.1. O Aplicativo também disponibiliza a opção de criação de Conta atrelada ao login do Visitante em suas redes sociais. Nestes casos, o processamento dos dados do Visitante será realizado por plataforma de Outros Websites, aplicando o disposto na cláusula 7.4 da Política de Privacidade do Aplicativo, disponível em www.essenfelder.com/politicadeprivacidade.
5.5. Visitantes terão acesso por tempo limitado e a determinados serviços e conteúdos oferecidos e disponibilizados pelo Aplicativo. A Essenfelder reserva para si o direito de selecionar e restringir os conteúdos, informações, publicações, artigos, e serviços que o Visitante poderá acessar e utilizar.
5.5.1. Visitantes declaram que estão ciente e consentem que receberão propagandas de terceiros durante o uso do Aplicativo, sem poder removê-las, como forma de retribuição pelo uso gratuito do Aplicativo.
5.5.2. A Essenfelder suspenderá o uso dos produtos e serviços do Aplicativo, a partir do momento que a escola licenciada informar que o aluno não é mais matriculado.
5.6. A Essenfelder possui o direito de obter dados não pessoais, comuns e não identificáveis a partir da sua conexão ao Aplicativo apenas para execução dos objetivos informativos do Aplicativo.
5.7. Durante o processo de acesso da Conta, será necessário que você, Aluno, preencha os Dados de Login. Você concorda em não usar Dados Pessoais Sensíveis como login da sua Conta e em não compartilhar a Conta ou os Dados de Login com mais ninguém.
5.8. Você, Aluno, é o responsável pela manutenção do sigilo dos Dados de Login, bem como será responsabilizado por todos os usos dos Dados de Login e da Conta, quer sejam ou não autorizados por você. Caso você descubra ou suspeite de alguma violação de segurança, como perda, roubo ou divulgação não autorizada dos Dados de Login, entre outras violações, notifique imediatamente o Aplicativo por meio do e-mail [email protected].
5.9. A Essenfelder terá o direito de monitorar e/ou gravar suas comunicações ao utilizar o serviço exclusivamente para: (a) atender legislações, regulamentações, processos judiciais ou solicitações governamentais, (b) garantir o cumprimento deste Contrato ou quaisquer das políticas do Aplicativo, (c) proteger os direitos ou recursos legais do Aplicativo, (d) proteger a saúde ou a segurança de qualquer um que, em nossa visão, tenha sido ameaçado, ou (e) relatar crimes ou comportamento ofensivo.
5.10. Qualquer uso de uma Conta deverá ser em benefício da Essenfelder. A Essenfelder não reconhece a transferência de Contas. É proibido comprar, vender, presentear, trocar e transferir qualquer Conta, bem como oferecer qualquer Conta para compra, venda, presente, troca e transferência. Qualquer tentativa nesse sentido será nula e poderá resultar no cancelamento da Conta.
6. ACESSO AO APLICATIVO:
6.1. O acesso ao aplicativo está condicionado ao aluno ter um livro da metodologia Essenfelder com serial válido e cadastrado e estar matriculado em uma Escola Licenciada.
6.2. Somente estará disponível o nível e curso na qual o aluno cadastrou o serial.
6.3. Quando o aluno for desmatriculado da escola, ele perderá o acesso ao aplicativo.
6.4. A compra do livro não caracteriza o direito ao acesso ao aplicativo. O aplicativo é um material cortesia oferecido durante o período que o aluno está matriculado na Escola Licenciada..
6.5. A Essenfelder reserva para si o direito de alterar, encerrar ou modificar os Planos de Assinatura oferecidos em caráter promocional e extraordinário.
7. CARACTERÍSTICAS DO APLICATIVO:
7.1. O Aplicativo poderá incorporar tecnologias desenvolvidas por terceiros que permitam a exibição de anúncios no Aplicativo e que poderão ser temporariamente baixadas e substituídas no computador do Aluno enquanto este utilizar o Aplicativo. Como parte desse processo, a Essenfelder e/ou os anunciantes autorizados pelo Aluno poderão coletar dados comuns e não identificáveis enviados quando um computador se conecta à Internet, de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Aplicativo.
7.2. Os produtos e serviços oferecidos pelo Aplicativo poderão conter conteúdo de propriedade de terceiros e links para Outros Websites. A Essenfelder não apoia, financia, recomenda ou aceita a responsabilidade sobre quaisquer Outros Websites. Adicionalmente, os Outros Websites não estão sob o controle da Essenfelder e, por conta disso, a Essenfelder não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses Outros Websites.
7.3. Pelo presente Contrato, o Aluno concede à Essenfelder os direitos de explorar o Conteúdo do Aluno e todos os seus elementos em qualquer meio, forma ou formato, conhecidos ou que ainda venham a ser criados no futuro, por prazo indeterminado, no Brasil e no exterior, de forma não exclusiva, gratuita, ilimitada e irrevogável, podendo ser sublicenciado a terceiros a exclusivo critério da Essenfelder.
7.4. A Essenfelder terá direitos ilimitados de cópia, reprodução, recomposição, modificação, adaptação, tradução, reformatação, desenvolvimento de derivados, acréscimo ou remoção de conteúdo, rearranjo e transposição, manufatura, publicação, distribuição, venda, licenciamento, sublicenciamento, transferência, aluguel, arrendamento, transmissão, exibição pública, concessão de acesso, difusão e execução do Conteúdo do Aluno, assim como todos os trabalhos modificados e derivados, além de todos os elementos nele contidos em conjunção com ou de forma inerente a qualquer outro material, especialmente para executar os serviços oferecidos pelo Aplicativo, aprimorar as funcionalidades do Aplicativo e desenvolver novos serviços e produtos.
7.5. Caso o Aluno envie de alguma maneira para a Essenfelder quaisquer conceitos, ideias ou comentários relacionados ao Aplicativo, o Aluno não terá direito a qualquer remuneração por qualquer desses envios, salvo se houver sido expressamente acordado entre o Aluno e a Essenfelder, estando a Essenfelder autorizada a utilizar livremente quaisquer desses envios da maneira que considerar apropriada. Tais envios realizados pelo Aluno não criarão relação contratual de qualquer natureza com a Essenfelder.
7.6. O Aluno declara e garante que o Conteúdo do Aluno não infringe direitos de terceiros, tais como marcas, patentes, desenhos industriais, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual. Além disso, declara e garante que não usará nem contribuirá com Conteúdo do Aluno que seja ilegal, malicioso, difamatório, obsceno, ameaçador, que invada a privacidade de um terceiro, assedie, seja abusivo, racista, incite ao ódio ou de qualquer outra forma que seja questionável e inapropriado. A Essenfelder poderá remover qualquer Conteúdo do Aluno e quaisquer outros conteúdos ou elementos relacionados, a seu exclusivo critério.
7.7. O Aluno é o único responsável pela liceidade, veracidade e legalidade do Conteúdo do Aluno. Ademais, o Aluno também é o único responsável pela manutenção e integridade do seu Conteúdo do Aluno, seja por meio de backups ou outros meios adequados para tanto.
8. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DA ESSENFELDER:
8.1. O Aluno reconhece que a Essenfelder é a única e exclusiva titular dos Direitos de Propriedade Intelectual dos conteúdos disponibilizados no Aplicativo, bem como sobre demais conteúdos a eles afetos, sendo que nenhum direito de utilização além do disposto no presente Contrato é transmitido, licenciado, autorizado ou concedido ao Aluno.
8.2. O Aluno não poderá requerer, por meio próprio ou por terceiros, no Brasil ou no exterior, o registro de direitos autorais, pedidos de patentes, desenhos industriais, softwares, marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual relacionados aos conteúdos do Aplicativo, bem como das Informações Confidenciais apresentadas ao Aluno.
8.3. Os direitos relativos a eventuais melhorias ou aprimoramentos realizados a partir dos conteúdos disponibilizados no Aplicativo pelo Aluno serão de exclusiva titularidade da Essenfelder, não sendo devida qualquer contraprestação, a qualquer título ao Aluno.
8.4. A Essenfelder e o Aluno estabelecem que se a execução do presente Contrato resultar em invenção, descoberta, aperfeiçoamento ou inovação, os respectivos direitos de propriedade pertencerão exclusivamente à Essenfelder e o Aluno cede expressamente à Essenfelder, todos os direitos que possam lhes pertencer sobre quaisquer processos, obras derivadas, ideias e/ou objetos, criados ou desenvolvidos durante a execução do presente Contrato.
8.5. São de exclusiva responsabilidade e titularidade da Essenfelder os conteúdos por ela criados e/ou produzidos, respondendo por sua originalidade e pelas citações e referências neles incluídos, eximindo o Aluno de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos relacionados a tais fatos, alegados por terceiros, que possam sobrevir, desde que comprovado nexo causal.
8.6. De igual forma, são de exclusiva responsabilidade do Aluno os conteúdos por ele criados e/ou produzidos que tenham sido divulgados no Aplicativo, respondendo por eventuais danos e prejuízos relacionados a tais fatos, alegados por terceiros, que possam sobrevir, eximindo a Essenfelder de qualquer responsabilidade.
8.7. A Essenfelder garante que agiu de modo diligente na elaboração dos conteúdos de sua autoria exclusiva, disponibilizados no Aplicativo, tomando todas as precauções para não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
8.8. Se o Aluno acredita que o seu trabalho foi reproduzido ou distribuído de forma que constitui infração de direitos de propriedade intelectual ou se o Aluno possui o conhecimento de que um determinado material infringe as leis de proteção à propriedade intelectual por meio do serviço do Aplicativo, este deve notificar a Essenfelder pelo e-mail [email protected].
9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:
9.1. A Essenfelder, sua matriz, subsidiárias, licenciantes e afiliadas não serão responsabilizadas por nenhum prejuízo ou danos decorrentes do uso ou inabilidade de acessar ou usar o Aplicativo e as Contas no Aplicativo pelo Aluno. A responsabilidade da Essenfelder, quando demonstrado o nexo causal entre o ato e prejuízo, não excederá o total dos montantes pagos pelo Assinante à Essenfelder durante os 2 (dois) meses anteriores a reivindicação contra a empresa. Tendo em vista que algumas jurisdições não admitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, a responsabilidade da Essenfelder deverá ser limitada até o limite máximo admitido por lei.
9.2. O Aluno está ciente que:
9.2.1. As informações que compõem as publicações do Aplicativo não são designadas para uma situação particular de um Aluno, e, portanto, não constitui uma prestação de serviços profissionais ou constituem relação profissional entre a Essenfelder e/ou os Autores que contribuem para as publicações do Aplicativo e o Aluno, mas têm caráter geral e meramente informativo.
9.2.2. Para a tomada de qualquer decisão ou ação que possa afetar o patrimônio ou negócio do Aluno, este deve consultar um profissional qualificado. Ademais, nenhum dos Autores é responsável por quaisquer danos ou perdas sofridas pelos resultados que advenham da tomada de decisões baseada nas publicações do Aplicativo.
9.2.3. O serviço prestado pela Essenfelder por meio do Aplicativo não tem objetivo de mostrar todas as atualizações e desenvolvimentos de determinada matéria no Brasil e no mundo, e todas as informações do Aplicativo podem restar desatualizadas de tempo em tempo, sem que a Essenfelder tenha qualquer obrigação de atualizá-las.
10. CONFIDENCIALIDADE:
10.1. Tendo em vista que durante a execução do presente Contrato, o Aluno poderá ter acesso a Informações Confidenciais, este compromete-se e obriga-se, desde já, a utilizar estas Informações Confidenciais reveladas exclusivamente para os propósitos deste Contrato, mantendo sempre estrito sigilo acerca de tais Informações.
10.2. O Aluno não copiará, criará banco de dados, reproduzirá, adaptará, utilizará, explorará, armazenará, reproduzirá, distribuirá, divulgará e/ou tornará conhecida a qualquer empresa ou pessoa, diretamente ou indiretamente, quaisquer Informações Confidenciais a que tiver acesso, exceto nos estritos limites do que forem expressamente autorizadas.
10.3. O Aluno zelará para que as Informações Confidenciais não sejam de qualquer forma divulgadas ou reveladas a terceiros.
10.4. Todas as Informações Confidenciais reveladas pelo Aplicativo permanecem como propriedade exclusiva da Essenfelder, devendo a esta retornarem imediatamente assim que por ela requerido, bem como todas e quaisquer cópias, arquivos, dados e/ou equipamentos eventualmente existentes e/ou fornecidos.
10.5. O Aluno concorda que somente disponibilizará Informações Confidenciais quando essa disponibilização for requerida por lei ou por autoridade competente, de modo a cumprir com requerimentos legais. Ainda assim, fica o Aluno incumbido de notificar a Essenfelder sobre a disponibilização das Informações Confidenciais em tempo razoável, a menos que essa notificação seja proibida por lei.
11. ALTERAÇÕES:
11.1. A Essenfelder pode alterar e criar versões atualizadas deste Contrato, que passará a ser chamado de Novo(s) Contrato(s).
11.2. Novos Contratos não são aplicados retroativamente e este Contrato cessará imediatamente após a introdução, comunicação e aceitação, ou seja, Consentimento do Novo Contrato.
11.3. A introdução de um Novo Contrato será notificada aos Alunos por meio de uma publicação no Aplicativo e/ou seus websites correlacionados e pelo envio de uma mensagem de e-mail para o endereço cadastrado pelo Aluno em sua Conta.
11.4. O Aluno poderá verificar o Novo Contrato antes de escolher aceitar, ou seja, fornecer o seu Consentimento, ou rejeitar os termos do Novo Contrato.
11.5. Se o Aluno aceitar o Novo Contrato e se a Conta registrada ainda estiver em boas condições, o Aluno poderá continuar a usar o Aplicativo e Conta em conformidade com termos do Novo Contrato, durante a vigência deste Contrato.
11.6. Se o Aluno rejeitar o Novo Contrato ou não puder arcar com os seus termos, não terá mais acesso ao Aplicativo e a sua Conta será suspensa por tempo indeterminando, até que o próprio Aluno, decida por manter (concedendo o seu Consentimento ao Novo Contrato) ou cancelar a sua Conta no Aplicativo.
11.7. Caso o Aluno decida cancelar a sua Conta por não concordar com o Novo Contrato, poderá receber o Reembolso, quando aplicável e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na forma de pagamento selecionada, desde que tenha havido Compensação de valores relativa a este período.
11.8. A Essenfelder pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Aplicativo ou das Contas a qualquer momento e pode impor limites a certas funcionalidades ou restringir o acesso de Assinantes e/ou Visitantes a partes do Aplicativo ou Conta sem aviso ou responsabilidade.
12. VIGÊNCIA:
12.1. Este Contrato se torna efetivo a partir do momento em que o Aluno acessa o Aplicativo, cadastra e acessa a sua Conta e fornece o seu Consentimento ao presente Termos e Condições Gerais de Uso.
12.2. O Contrato continuará em vigor até o término do período gratuito concedido ao Visitante ou ao término do período contratado pelo Assinante considerando o Plano de Assinatura selecionado ou até que seja rescindido ou substituído por um Novo Contrato.
13. TÉRMINO:
13.1. O Aluno tem o direito de rescindir este Contrato a qualquer momento, deixando de acessar e utilizar os serviços oferecidos pela Essenfelder por meio do Aplicativo cancelando a sua Conta ou notificando a Essenfelder pelo e-mail [email protected].
13.2. A Essenfelder, a seu exclusivo critério, reserva para si o direito de rescindir este Contrato quando detectar a violação dos termos aqui dispostos pelo Aluno. Caso sejam cometidas pequenas infrações destas regras, assim definidas de acordo com exclusivos critérios da Essenfelder, a Essenfelder poderá dar ao Aluno um aviso prévio e/ou suspender seu uso da Conta antes de rescindir o Contrato ou modificar ou cancelar a Conta.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1. Na hipótese da existência de qualquer reivindicação ou demanda, administrativa ou judicial, de qualquer natureza, contra a Essenfelder e ou os seus administradores, prepostos e funcionários, que verse sobre assunto de responsabilidade do Aluno, a Essenfelder notificará o Aluno para que este assuma integralmente a condução da defesa respectiva, devendo o Aluno, em juízo ou fora deste, isentar e indenizar a Essenfelder na máxima extensão permitida por lei, diretamente ou em via de regresso, conforme o caso, arcando com todos os custos, despesas, honorários advocatícios (contratuais e sucumbências), prejuízos, efeitos condenatórios, dentre outros que possam decorrer da reivindicação ou demanda.
14.2. O Aluno não está, por força deste Contrato, com as exceções nele previstas, autorizado ou investido de autoridade para atuar como representante, celebrar contratos, transacionar negócios, assumir obrigações no lugar, aceitar intimações judiciais ou para vincular a Essenfelder, seja de que modo for.
14.3. O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” sem garantias de qualquer natureza, explícitas ou implícitas, incluindo, entre outras, quaisquer garantias implícitas de condição, uso ininterrupto, inexistência de vícios, comercialização, adequação a finalidade específica, não infração, título e as que surgirem como resultado de negócios ou consequência comercial. Todos os riscos decorrentes do uso dos serviços do Aplicativo recaem sobre o Aluno, porém, algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação das garantias implícitas, logo as limitações acima poderão não se aplicar.
14.4. A Essenfelder está isenta de qualquer responsabilidade pela falha na conexão dos links de acesso ao seu website, aplicativos ou outros serviços online por: i) culpa exclusiva do provedor de conexão de dados contratados pela Essenfelder ou empresas afiliadas; ii) interrupções necessárias para manutenções de rotina, determinadas pela equipe de suporte técnico da Essenfelder; e iii) outras interrupções que a Essenfelder, a seu exclusivo critério, julgue necessárias para o bom funcionamento do Aplicativo, seu website, aplicativos ou outros serviços online.
14.5. A Essenfelder não se responsabilizará por atrasos ou falhas em consequência de causas além do controle razoável, como desastres naturais, intrusões não previstas no seu ciberespaço, guerras, terrorismo, rebeliões, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, greves ou escassez de transportes, combustíveis, mão de obra ou materiais.
14.6. A Essenfelder pode ceder este Contrato, por completo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade, a qualquer momento, com ou sem o consentimento do Aluno. O Aluno não pode ceder este Contrato sem consentimento prévio por escrito a Essenfelder e a sua cessão, sem autorização prévia e por escrito da Essenfelder, será nula.
14.7. A falha da Essenfelder em aplicar algum termo deste Contrato não deverá ser interpretada como desistência do termo ou diminuição do direito de aplicar tais termos. A Essenfelder poderá por renunciar a algum termo deste Contrato em referência a alguma instância ou situação em particular, no entanto, o Aluno ainda será obrigado, no futuro, a obedecer ao termo abdicado.
14.8. Todas as notificações a serem comunicadas pelo Aluno nos termos deste Contrato deverão ser enviadas por escrito para a Essenfelder para o e-mail [email protected].
14.9. Todas as notificações comunicadas pela Essenfelder ao Aluno nos termos deste Contrato deverão ser enviadas por escrito, e-mail ou publicação nos websites de titularidade da Essenfelder, não podendo o Aluno alegar desconhecimento das informações lá contidas.
14.10. O Aluno concorda que quaisquer avisos, divulgações ou outras comunicações enviadas pela Essenfelder eletronicamente, satisfazem os requisitos legais de comunicação, incluindo o requisito de que tais comunicações sejam por escrito.
14.11. Caso o Aluno deseje receber outras comunicações da Essenfelder, tais como boletins informativos sobre novas funcionalidades e conteúdo do Aplicativo, ofertas especiais, promoções e pesquisas de mercado, seja por e-mail ou outros meios de comunicação, deverá consentir, ativamente, clicando na opção “Eu desejo receber e-mails da Essenfelder” disponível na tela de cadastro da Conta. Se o Aluno decidir cancelar o recebimento de determinados comunicados da Essenfelder, este deverá selecionar a opção “se não quiser mais receber e-mails da Essenfelder, clique aqui”, inserida nas mensagens enviadas pela Essenfelder ou enviando um e-mail para [email protected] comunicando a revogação do seu consentimento.
14.11.1. Caso o Aluno conceda o seu consentimento, seus dados serão utilizados estritamente para o fornecimento dos serviços de entrega de outras comunicações da Essenfelder, além dos demais serviços contratados referentes ao Aplicativo, tais como boletins informativos sobre novas funcionalidades e conteúdo do Aplicativo, ofertas especiais, promoções e pesquisas de mercado, seja por e-mail ou outros meios de comunicação, que funcionará de modo contínuo, além da vigência deste Contrato, sem que haja data para o término do serviço, até que o Aluno, ativamente, revogue o seu consentimento de acordo com o disposto na cláusula 14.11.
14.11.2. Neste mesmo cenário, caso o Aluno conceda o seu consentimento, a Essenfelder utilizará os Dados Pessoais fornecidos durante o Cadastro da conta, quais sejam, nome completo endereço de e-mail, cidade e Estado do Aluno para enviar seus boletins informativos sobre novas funcionalidades e conteúdo do Aplicativo, ofertas especiais, promoções e pesquisas de mercado, seja por e-mail ou outros meios de comunicação.
14.12. O Aluno concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço do Aplicativo, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.
14.13. Surgindo divergências quanto à interpretação do pactuado neste Contrato ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se nela a existência de lacunas, a Essenfelder e o Aluno solucionarão tais divergências, de acordo com os princípios de boa-fé, da equidade, da razoabilidade e da economicidade, e preencherão as lacunas com estipulações que, presumivelmente, teriam correspondido à vontade de ambas as partes na respectiva ocasião.
14.14. Caso alguma parte deste Contrato seja julgada inválida ou inexequível, tal parte será eliminada, e o restante deste Contrato continuará em plena vigência.
14.15. Este Contrato, juntamente com outros contratos aplicáveis do Aplicativo estão localizados em www.essenfelder.com/jurídico, e constituem e contêm a totalidade do contrato entre as partes, Essenfelder e Aluno, em relação a este Contrato e substituem quaisquer contratos prévios, orais ou por escrito.
14.16. O Aluno declara neste ato e na melhor forma de direito que na concessão de seu Consentimento a este instrumento não houve lesão, dolo, coação física ou moral, erro e nenhum outro vício de consentimento que possa afetar a sua existência ou validade, estando a Essenfelder e o Aluno em total conformidade com os termos e condições ajustadas no presente Contrato.
15. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS:
15.1. Controvérsias podem ser custosas e demoradas para ambas as partes. Na tentativa de acelerar a resolução e reduzir os custos de controvérsias, conflitos ou reivindicações relativas a este Contrato, o Aluno e a Essenfelder concordam, em primeiro lugar, utilizar seus melhores esforços para negociar qualquer controvérsia de maneira informal durante pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar processos judiciais. As negociações começarão após a notificação por escrito enviada pela Essenfelder ao endereço de e-mail associado à Conta do Aluno. O Aluno deverá enviar notificações para a Essenfelder através do e-mail [email protected].
15.2. Caso as controvérsias não tenham sido solucionadas por meio de negociação informal e prévia conforme a cláusula acima, o Aluno e a Essenfelder estão cientes que este Contrato será regido pelo direito brasileiro e elegem o Foro Central da Comarca da Região de Curitiba, Paraná, para dirimir eventuais dúvidas e controvérsias deste Termos e Condições Gerais de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
1. INTRODUÇÃO:
1.1. A Essenfelder tem o compromisso de respeitar a privacidade de seus Alunos e está ciente da importância de oferecer um ambiente seguro para que todos possam usufruir dos serviços oferecidos.
1.2. Pensando nisso, a Essenfelder adota as boas práticas de governança, segurança e privacidade de dados, para proporcionar uma excelente experiência para os Alunos de seu aplicativo, no sentido de garantir que todos os dados informados serão utilizados apenas para as finalidades pelas quais foram coletados.
1.3. Assim, essa Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como a Essenfelder, por meio deste aplicativo, denominado ALUNO ESSENFELDER: (i) coleta, armazena e utiliza os Dados Pessoais e outras informações fornecidas pelos Alunos; e (ii) assegura, de modo transparente, os limites das finalidades de uso dos dados e os direitos dos respectivos titulares, sempre primando pela constante preservação da privacidade dos Alunos.
1.4. Por fim, caso os Alunos não concordem com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, pedimos gentilmente que não acesse e/ou utilize este aplicativo.
2. DEFINIÇÕES:
2.1. Aluno: refere-se à pessoa natural ou ao representante de pessoa jurídica que está matriculado em uma Escola Licenciada.
2.2. ANPD: refere-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
2.3. Aplicativo: refere-se a este aplicativo denominado ALUNO ESSENFELDER criado e desenvolvido pelo Essenfelder, conjuntamente ou individualmente em determinadas situações, ao endereço eletrônico ou sítio eletrônico, aplicativo móvel ou outros serviços online relacionados de titularidade da Essenfelder, bem como a todas as funcionalidades e componentes de cada uma das situações acima citadas, sejam elas utilizadas em um computador ou dispositivo móvel.
2.4. Base(s) Legal(is): refere-se às hipóteses que autorizam o tratamento de Dados Pessoais, desde a coleta até o descarte definitivo.
2.5. Cookies: refere-se a arquivos enviados pelo servidor do Aplicativo para o computador do Alunos com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo a personalização da navegação do Alunos dentro do Aplicativo.
2.6. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
2.7. Conta: refere-se ao registro único e pessoal criado pelo Aluno. A partir do momento da Compensação dos valores do Plano de Assinatura, o Visitante se torna um Assinante e obtém uma Licença de acesso e uso completo de todos os serviços oferecidos pelo Aplicativo. Ademais, a Conta confere ao Aluno um espaço único e pessoal dentro do Aplicativo em que este terá acesso aos detalhes do seu Plano de Assinatura, Dados de Login, Dados da Conta, Vigência da Conta, Conteúdo do Aluno, o presente Contrato de Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade do Aplicativo, suas alterações, Novos Contratos, Créditos, contato da Essenfelder e opção de cancelamento deste do seu plano de assinatura.
2.8. Dado(s) pessoal(is): refere-se à informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
2.9. Encarregado: refere-se a pessoa indicada pelo Aplicativo para atuar como canal de comunicação entre o Aplicativo, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (definida de acordo com a LGPD).
2.10. Escola Licenciada: refere-se as escolas credenciadas pela Essenfelder para utilizar a metodologia da marca.
2.11. Essenfelder: refere-se à EHS ENSINO DE MÚSICA E TECNOLOGIA LTDA titular deste aplicativo.
2.12. IP: refere-se a abreviatura de Internet Protocol, um conjunto de números que identifica cada computador conectado à internet.
2.13. LGPD: refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2.14. Nova Política de Privacidade: refere-se às versões alteradas ou atualizadas pelo Aplicativo desta Política de Privacidade.
2.15. Outro(s) Website(s): refere-se aos websites de terceiros com links de redirecionamento no Aplicativo.
2.16. Visitante(s): refere-se à pessoa natural que não adquiriu o Plano de Assinatura do Aplicativo, mas acessou(aram) o Aplicativo e criou(aram) uma Conta.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
3.1. Os Dados Pessoais coletados e tratados pela Essenfelder são:
Dados de identificação e qualificação: nome completo e data de nascimento dos Alunos. Tais dados poderão ser coletados quando os Alunos desejem: (i) abrir uma Conta; (ii) entrar em contato com o a equipe de suporte da Essenfelder; (iii) entrar em contato com a Essenfelder.
Dados de contato: endereço de e-mail e telefone dos Alunos. Tais dados poderão ser coletados quando os Alunos desejem: (i) abrir uma conta; (ii) entrar em contato com o a equipe de suporte da Essenfelder; (iii) entrar em contato com a Essenfelder.
Dados de pagamento: nome completo constante no cartão de crédito, número do CPF do titular do cartão de crédito, número do cartão, data de validade e código de segurança (CVV) do cartão de crédito. Tais dados poderão ser coletados quando os Alunos desejem adquirir um Plano de Assinatura.
Dados técnicos: IP, informações geográficas como cidade e Estado do Alunos, data e hora de acesso ao Aplicativo, conta de acesso (Login e Senha), cookies. Tais dados são coletados de forma automática, quando os Alunos, na qualidade de visitantes, fazem uso do Aplicativo. Não há a coleta de Dados Pessoais por meio de Cookies, beacons, pixel ou outras ferramentas semelhantes.
4. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
4.1. A coleta de Dados Pessoais ocorre por meio de(o): (i) cadastro da Conta dos Alunos no Aplicativo; (ii) aquisição de um Plano de Assinatura; (iii) contato telefônico; (iv) e-mail; (v) recebimento de documentos físicos; (vi) atendimento ao consumidor e/ou aos Alunos; (vii) cadastro para o recebimento de newsletters e informativos; (viii) visitas ao website e aplicativos da Essenfelder; (ix) fontes públicas.
4.2. Quaisquer outras informações pessoais adicionais, diferentes das listadas no item 3 acima, tão somente serão coletadas caso os Alunos forneçam voluntariamente, como por exemplo, ao enviar um e-mail à Essenfelder, contendo outros dados, além dos solicitados pela Essenfelder.
4.3. A Essenfelder ainda utiliza Cookies identificadores únicos, com a exclusiva finalidade de proporcionar aos Alunos uma experiência personalizada e segura, com o objetivo de possibilitar à Essenfelder o acesso às preferências dos Alunos, características do navegador de acesso e do sistema operacional utilizado, o IP (com data e hora), informações sobre cliques, páginas acessadas dentro do Aplicativo, ou qualquer termo de procura digitado no Aplicativo ou em referência a este.
5. POR QUE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
5.1. Os Dados Pessoais serão coletados para finalidades relacionadas à prestação de serviços pela Essenfelder por meio do Aplicativo, dentre as quais: (i) compor o banco de dados de clientes, parceiros, colaboradores, terceiros e afins; (ii) cadastrar Alunos na newsletter da Essenfelder; (iii) oferecer e prestar serviços, além de garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas; (iv) realizar campanhas de marketing voltadas para os Alunos, de serviços e produtos que possam ser de interesse dos Alunos, respeitado o consentimento destes; (v) estabelecer um meio de contato para que a Essenfelder possa responder às solicitações e prestar informações aos Alunos, bem como enviar comunicações sobre serviços e atividades, alterações e atualizações legais, inclusive pelos meios eletrônicos (e-mail, SMS, WhatsApp), mais uma vez, respeitado o consentimento dos Alunos.
5.2. Os Dados de pagamento fornecidos pelo Assinante no momento da assinatura do plano (nome completo constante no cartão de crédito, número do CPF do titular do cartão de crédito, número do cartão, data de validade e código de segurança (CVV) do cartão de crédito), serão automaticamente redirecionados (compartilhados) para o servidor da pagar.me, um serviço de pagamento oferecido pela empresa PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A, CNPJ nº 18.727.053/0001-74, integrante do grupo STONE CO., CNPJ nº 16.501.555/0001-57, que é quem realiza o tratamento de tais dados e os utiliza para as finalidades necessária a execução do serviço, conforme disciplinado no item 7 abaixo.
5.3. Eventualmente poderá ocorrer o compartilhamento com terceiros dos outros Dados Pessoais coletados, para a fiel execução das finalidades indicadas, ou, ainda, para: (i) cumprimento de determinações legais, regulatórias ou judiciais; ii) apuração de eventuais violações ao uso do Aplicativo; iii) proteção aos direitos dos Alunos; iv) investigações de fraudes, requeridas pela ANPD; cujo tema será melhor disciplinado no item 7.
6. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?
6.1. A Essenfelder tratará os Dados Pessoais rigorosamente de acordo com as Bases Legais estabelecidas no artigo 7º da LGPD, que dispõe sobre a proteção de Dados Pessoais, a depender da qualidade do dado coletado e da respectiva finalidade da coleta.
6.2. Via de regra, as Bases Legais utilizadas pela Essenfelder são: (i) consentimento do titular dos Dados Pessoais e consentimento expresso e específico; (ii) por força de contrato para prestação de serviços pela Essenfelder por meio do Aplicativo; (iii) para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) para atender os legítimos interesses da Essenfelder (desde que não se sobreponham aos interesses do titular dos Dados Pessoais); e (v) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, em eventual atendimento à uma solicitação da ANPD e/ou do Poder Judiciário.
6.3. Em termos práticos, quando os Alunos acessam o Aplicativo ou entram em contato com a Essenfelder por telefone, e-mail ou visita física, em alguns casos serão coletados e tratados Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular (se houver uma base legal prevista na LGPD), ao contrário, será solicitado o consentimento para coletar e tratar os Dados Pessoais necessários para a efetiva prestação de serviços.
6.4. Eventualmente, a Essenfelder poderá mesclar os Dados Pessoais e outras informações não pessoais, comuns, não identificáveis, automáticas e coletadas por dados de terceiros, desde que anonimizando esses dados, para o fim de gerar estatísticas agregadas, que atendam aos interesses da Essenfelder para o fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados.
6.5. A Essenfelder, em hipótese alguma, realiza a venda para terceiros de Dados Pessoais fornecidos por seus clientes, colaboradores, parceiros e afins.
6.6. Os Dados Pessoais, eventualmente, ainda poderão ser utilizados para fins de segurança, integridade dos sistemas da empresa e prevenção a ataques de hackers. Ademais, tais Dados Pessoais poderão ser divulgados conforme exigido por lei, caso sejam necessários para conduzir ações judiciais, evitar fraudes e outras atividades ilegais.
7. QUEM TERÁ ACESSO AOS DADOS PESSOAIS?
7.1. Os Dados Pessoais tão somente serão compartilhados com os seguintes terceiros, para a fiel execução das finalidades pelas quais serão coletados:
Provedores de softwares e outras tecnologias da informação: para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias para o regular funcionamento dos serviços prestados pela Essenfelder por meio do Aplicativo.
Autoridades administrativas, judiciais, policiais e governamentais: nos casos em que a Essenfelder seja obrigada por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados Pessoais para: (i) eventual apuração de violações ao uso do Aplicativo, visando a proteção aos direitos dos Alunos; e/ou (ii) investigações de fraudes;
Parceiros de negócios: que sejam necessários para a prestação dos serviços pactuados, como serviços terceirizados para o processamento dos pagamentos dos Planos de Assinatura, mais especificamente, a empresa PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A, CNPJ nº 18.727.053/0001-74, integrante do grupo STONE CO., CNPJ nº 16.501.555/0001-57 , e para realizar campanhas de marketing voltadas para os Alunos de serviços e produtos que possam ser de interesse do Alunos, respeitado o consentimento de cada Alunos.
7.2. Nas hipóteses em que for necessário realizar a transferência de Dados Pessoais para outro país, como: (i) para cumprir com obrigações legais ou contratuais; ou (ii) para a prestação de serviços em território estrangeiro; serão rigorosamente adotadas as medidas legalmente exigidas, para garantir a proteção dos dados no processo de transferência.
7.3. Por fim, os websites e aplicativos de titularidade da Essenfelder, incluindo, mas não se limitando, a este Aplicativo, poderá conter propagandas, banners, links e outros materiais que redirecionam para websites de terceiros, que podem utilizar outra política de privacidade e de Cookies. No entanto, não é de responsabilidade da Essenfelder o controle de tais propagandas, banner, links e websites de terceiros, assim como o conteúdo disponibilizado por estes terceiros, ou seja, este aviso de privacidade não se aplica para tais websites de terceiros. Nesse caso, os Alunos deverão consultar as políticas de privacidade e de Cookies de cada um dos responsáveis pelos websites para saber como estes coletam e usam as informações pessoais, assim como os propósitos de uso dos dados pessoais e dos Cookies.
7.4. A Essenfelder pode utilizar empresas terceiras e contratadas para coletar e processar informações pessoais em seu nome, como por exemplo, para o processamento de cartões de crédito. Ressalta-se que a Essenfelder não pode controlar as atividades de terceiros e, nesses casos, isenta-se de qualquer responsabilidade.
8. INFORMAÇÕES PUBLICADAS EM FÓRUNS E CAMPOS DE MENSAGENS DENTRO DO APLICATIVO:
8.1. O Aplicativo pode disponibilizar fóruns e campos de mensagens para os Alunos, onde será possível expressar ideias e haverá a comunicação com outros Alunos. Ao publicar em um fórum ou em um quadro de mensagens, os Alunos devem estar cientes de que cometem tal ato por sua própria conta e risco, e que as informações que ali inserirem serão disponibilizadas publicamente, o que isenta a Essenfelder de qualquer tipo de responsabilidade de proteção.
8.2. Sendo assim, a Essenfelder recomenda enfaticamente que os Alunos não publique informações pessoais, sigilosas e, especialmente, Dados Pessoais nos fóruns e campos de mensagens dentro do Aplicativo.
9. COMO É REALIZADO O ARMAZENAMENTO E A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS?
9.1. A Essenfelder utiliza as melhores técnicas de proteção e gestão para garantir a segurança das informações fornecidas pelos Alunos e pelos seus colaboradores, parceiros e afins, que incluem e não se limitam à firewalls, backup, criptografia e antivírus, bem como emprega todas as medidas possíveis e razoáveis para garantir que essas informações permaneçam seguras, confidenciais, íntegras e em sua forma original, isto é, livres de qualquer alteração.
9.2. Entretanto, é impossível atestar que todo e qualquer sistema seja completamente seguro. Assim, caso os Alunos tenham qualquer dúvida e/ou preocupação sobre como seus Dados Pessoais estão sendo tratados, poderão imediatamente entrar em contato pelo e-mail: [email protected], oportunidade em que será esclarecida toda e qualquer dúvida.
10. QUANDO É REALIZADA A EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS?
10.1. A Essenfelder prima pelo atendimento aos princípios da finalidade, necessidade e prestação de contas, previstos no artigo 6º da LGPD, de modo que não realiza o tratamento de Dados Pessoais por tempo maior do que o necessário.
10.2. Assim, o término do tratamento de Dados Pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses: (i) na revogação do consentimento pelo titular dos Dados Pessoais; (ii) quando forem cumpridos todos os objetivos e restarem extintas as obrigações decorrentes dos serviços prestados pelo Aplicativo; (iii) quando forem extintas as obrigações legais e regulatórias necessárias.
10.3. Desse modo, haverá a retenção dos Dados Pessoais somente durante o período em que haja o consentimento pelo Alunos, em que forem necessários para a finalidade dos serviços prestados, para o cumprimento de obrigação legal, ou, ainda, para o exercício regular de direitos.
10.4. Eventualmente, para fins estatísticos de interesse da Essenfelder, será realizada a anonimização de Dados Pessoais, resguardada a impossibilidade de identificação do titular de tais Dados.
10.5. Para o descarte definitivo de arquivos físicos são adotadas formas seguras que garantem a impossibilidade de recuperação de qualquer Dado Pessoal. Já o descarte de mídias eletrônicas, equipamentos de TI e telecomunicações é realizado por parceiros terceirizados que utilizam métodos que garantem a impossibilidade de recuperação dos Dados.
10.6. A Essenfelder se responsabiliza somente pela exclusão dos Dados Pessoais que estiverem sob sua guarda, de modo que, eventuais Dados Pessoais compartilhados com órgãos governamentais (desde que a Essenfelder seja obrigada por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar tais Dados) não serão excluídos automaticamente. Assim, eventuais solicitações de exclusão de Dados Pessoais perante tais órgãos deverão ser realizadas junto a estes, pelo próprio titular do Dado Pessoal.
11. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?
11.1. De acordo com o artigo 18 da LGPD, o titular do Dado Pessoal terá os seguintes direitos:
(i) Confirmação de que a Essenfelder realiza o tratamento de seus Dados Pessoais;
(ii) Acesso aos Dados Pessoais fornecidos;
(iii) Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
(v) Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados eventuais segredos comerciais e industriais de titularidade do Aplicativo;
(vi) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD (artigo 16 da LGPD);
(vii) Informações sobre com quem são compartilhados os seus Dados Pessoais;
(viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências da negativa;
(ix) Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados pela base legal consentimento.
11.2. Os direitos acima poderão ser exercidos de modo totalmente gratuito e a qualquer momento, mediante requerimento enviado para o e-mail: [email protected].
11.3. Contudo, antes de atender a uma solicitação relativa ao exercício dos direitos acima mencionados, a Essenfelder se resguarda do direito de solicitar o fornecimento de algumas informações para confirmar a identidade do solicitante e permitir o devido e seguro acesso deste a portais e outros sistemas de comunicação a serviço do Aplicativo.
12. USO DE COOKIES:
12.1. Os Cookies ajudam a determinar a frequência com que o Aplicativo é acessado, bem como o número de Alunos que o utilizam, além disso, auxiliam na configuração de publicidade com base nas preferências do Alunos, o que proporciona à Essenfelder buscar as melhores alternativas para propiciar sempre uma excelente experiência para os Alunos.
12.2. A Essenfelder poderá, ainda, utilizar as informações decorrentes de Cookies para fins de segurança, como por exemplo, identificar e rastrear as preferências dos Alunos quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do Aplicativo, como, por exemplo, tentativas de violação dos serviços prestados.
12.3. Seguem, abaixo, os Cookies utilizados pela Essenfelder para oferecer uma melhor experiência de navegação, analisar o tráfego do site, personalizar o conteúdo e anúncios, além de promover um ambiente seguro aos seus Alunos.
Cookies estritamente necessários: Tais Cookies permitem o correto funcionamento do Aplicativo e o ajudam a torná-lo útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso à página para proteger áreas do Aplicativo.
Cookies para fins estatísticos: Tais Cookies permitem à Essenfelder entender como os visitantes interagem com o Aplicativo, por meio do recolhimento e divulgação de informações de forma anônima.
Cookies de preferências: Tais Cookies permitem que o Aplicativo memorize as informações que mudam o comportamento ou o aspecto do Aplicativo, como o idioma preferido do Alunos ou a região em que se encontra.
Cookies de marketing/direcionamento: Tais Cookies são utilizados para direcionar o acesso do Alunos para outro domínio, bem como disponibilizar anúncios mais relevantes considerando determinados interesses e perfis.
12.4. Para o uso dos Cookies coletados no Aplicativo, a Essenfelder solicita o consentimento dos Alunos, que fica registrado e documentado pela ferramenta Cookiebot, por meio do registro do número IP anônimo dos Alunos, do agente do Alunos do navegador, da URL do site, da data e hora do consentimento e de uma chave criptografada exclusiva que é armazenada em um data center com o fornecedor de nuvem.
12.5. Tais Dados decorrentes de Cookies ficam armazenados no sistema da Essenfelder pelo período de 12 (doze) meses, de modo que, após esse prazo, o consentimento dos Alunos é automaticamente excluído pela ferramenta do registro e usado apenas de forma agregada e anônima como parte de estudos estatísticos da Essenfelder.
12.6. O bloqueio de Cookies no Aplicativo da Essenfelder é permitido, contudo, o correto funcionamento de todas as funcionalidades poderá estar comprometido, de modo que os Alunos talvez não consigam acessar determinadas funções.
12.7. A Essenfelder, ainda, não se responsabiliza pelo uso de Cookies por terceiros, os quais, quando inseridos, podem, eventualmente, continuar a monitorar as atividades online dos Alunos, mesmo após o término do Aplicativo.
13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
13.1. A Essenfelder é o Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais e outras informações fornecidas pelos clientes, colaboradores, parceiros e afins e coletadas pelo Aplicativo, de acordo com o artigo 41 da LGPD.
13.2. Os Alunos e/ou colaboradores e parceiros da Essenfelder que ficarem com dúvidas com relação ao disposto nesta Política de Privacidade, ou que desejarem exercer alguns dos direitos previstos no item 11 supra poderão entrar em contato por meio do e-mail: [email protected].
14. REVISÕES E ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
14.1. Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações realizadas em nosso Aplicativo ou ocorridas no âmbito legislativo.
14.2. Caso ocorra alguma alteração substancial, imediatamente notificaremos os Alunos por meio de uma publicação no Aplicativo e por e-mail.
14.3. De qualquer maneira, recomendamos a releitura periódica desta Política de Privacidade.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO PARA DIRIMIR EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS:
15.1. Aplica-se a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados a legislação brasileira, com atenção especial para – mas não se limitando a estas – Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet – MCI), e Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).
15.2. Ademais, fica eleito o Foro Central da Comarca da Região de Curitiba – PR para dirimir eventuais dúvidas e controvérsias desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.